Política de Privacidade e Cookies (Portugal) - Portugal

Em conformidade com o Regulamento (EU) 2016/679, do Parlamento Europeu e do concelho, que veio estabelecer regras referentes à protecção das pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais- Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD) a VEMJA, parte do grupo Uteis & Razoáveis, Unipessoal Lda., deseja informar os utilizadores (“Utilizadores”) da sua aplicação informática (“Aplicação”) e da sua página web http://www.VEMJA.com (“Página Web”) acerca da sua política de proteção de dados pessoais. Assim os seus utilizadores podem avaliar, de forma voluntária se desejam fornecer à VEMJA, os dados pessoais que lhes sejam solicitados ou que possam ser obtidos no momento de acesso e utilização da Aplicação e/ou da Página Web.
A base legal para o processamento de dados pessoais de utilizadores de negócios é:

- Cumprimento da obrigação legal que incumbe à VEMJA (art.º 6.º, n.º1 c do RGPD) – no âmbito das liquidações,

- Execução do contrato de cooperação e de outros contratos celebrados com parceiros e utilizadores de negócios (art.º 6.º, n.º 1 b do RGPD),

- Interesse da VEMJA justificado legalmente (art.º 6.º, n.º 1 f do RGPD) – cumprimento das obrigações decorrentes do RGPD para não se expor a penalizações financeiras e qualquer outra responsabilidade,

- Consentimento dos parceiros de negócios e utilizadores (art.º 6.º n.º 1 a do RGPD) - se a utilização de dados pessoais de parceiros de negócios não for necessária para a execução de contrato de cooperação, cumprimento de uma obrigação legal ou não constituir um interesse da VEMJA justificado legalmente, a VEMJA pode solicitar aos parceiros de negócios que concordem com as formas específicas de utilização dos dados pessoais.

1. Quais são exatamente os Dados que utilizamos? E onde os obtemos?

Para poder utilizar o Serviço que oferecemos na VEMJA, utilizamos alguns dados acerca de si que foram obtidos através de diferentes formas e em diferentes momentos. Seguidamente, poderá ver com detalhe:

- Dados pessoais proporcionados na hora de criar uma conta de utilizador: nome e apelidos, palavra-passe, endereço de correio eletrónico, número de telefone, informação bancária e data de nascimento.

- Informação que podemos chegar a conhecer graças ao uso que faz do Serviço:

- A sua localização;
- O seu endereço IP;
- Viagens que faz;
- Código de identificação atribuído internamente;
- A sua navegação pela Plataforma (datas e horas de acesso, cliques efetuados, etc.);
- Hardware;
- Software;
- Navegador que utiliza.


- Informação de diferentes redes sociais, que é fornecida se tiver aceite os seus correspondentes termos e condições.

Salvo indicação em contrário, a falta de fornecimento de Dados Pessoais poderá afectar a qualidade dos serviços proporcionados pela VEMJA.

Os Dados Pessoais dos Utilizadores serão incluídos num ficheiro automatizado, propriedade da VEMJA, com o objetivo de, entre outros:

- Manter uma adequada relação com os Utilizadores;

- Facilitar o acesso ao serviço prestado pela VEMJA de transporte de indivíduos a entidades prestadoras de serviços de transporte de indivíduos (os “Prestadores de Serviço de Transporte”);

- Prestar, gerir, administrar, expandir e melhorar os serviços oferecidos na Aplicação e Página Web;

- Atender adequadamente qualquer consulta ou pedido de informação efetuado, bem como para o envio de informações sobre os serviços ou atividades da VEMJA que possam ser do interesse dos Utilizadores.

A VEMJA, em cumprimento do disposto no Decreto-lei 7/2004, de 7 de Janeiro, na sua redação actual (Regime Jurídico do Comércio Electrónico), em caso algum enviará publicidade e comunicações para fins de venda ou de natureza comercial aos Utilizadores, salvo em casos em que estes o solicitem previamente ou se obtenha o devido consentimento.

Não serão enviadas mensagens eletrónicas que não sejam previamente consentidas, entendendo-se que não entra no conceito de publicidade e comunicações com fim de venda, nos termos descritos na Lei, as newsletters ou SMS que ocasionalmente a VEMJA possa transmitir aos seus Utilizadores registados.

Se, o Utilizador quiser retirar a sua autorização para receber informação comercial via correio electrónico, ou por outro meio semelhante, pode comunicá-lo, através dos meios disponíveis na Aplicação, sem afetar os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição que lhe assistem e que poderá exercer nos termos do disposto no ponto 6 da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

2. Quem é o Responsável do tratamento dos seus Dados Pessoais?

Os Responsáveis do Tratamento dos seus Dados Pessoais é a VEMJA, pertencente a empresa Úteis & Razoáveis, Unipessoal Lda. Seguidamente, poderá encontrar mais informação sobre nós: Uteis & Razoáveis, Unipessoal LDA, que desenvolve o Serviço VEMJA

- Rua Pinto Bessa, 522RC, Esq, 4300-428, Porto, Portugal.

Isto é, a empresa Uteis & Razoáveis é responsável dos seus Dados Pessoais.
As responsabilidades da VEMJA na hora de usar e proteger os seus Dados Pessoais estão perfeitamente definidas na presente Política de Privacidade.

3. Cookies

A VEMJA utiliza cookies para identificar os Utilizadores que visitam a Página Web, utilizar as preferências dos Utilizadores e fornecer serviços personalizados, bem como para permitir o seguimento da utilização da Página Web.

Pode escolher que não utilizemos este método, no entanto, determinadas áreas ou serviços na Página Web podem não estar disponíveis se selecionar esta opção.

Apenas nos casos em que o Utilizador preste o seu expresso consentimento, poderá a VEMJA fazer uso da informação referente ao Utilizador contida nas cookies e que provenha da instalação/utilização da Aplicação ou da entrada na Página Web por parte do Utilizador.

Para este efeito, o Utilizador pode aceder a qualquer momento à Política de Privacidade que aceita ao completar o processo de registo.

Também poderá aceitar a Política de Privacidade ao visitar a Página Web ou a Aplicação. Se não desejar que VEMJA utilize esta informação, pode alterar a configuração das cookies no seu navegador a qualquer momento.

A Página Web pode incluir cookies de terceiros prestadores de serviços e/ou conteúdos.

Os Utilizadores serão livres de aceitar ou recusar o uso de cookies, pelo que a VEMJA não será, em caso algum, responsável por qualquer atividade de tratamento levada a cabo por terceiros em relação aos Dados Pessoais recolhidos através das cookies introduzidas pelos mesmos na Página Web.

4. Menores de 18 anos

A Aplicação e a Página Web são direcionados exclusivamente a Utilizadores com idade superior a 18 anos, ou seja, os seus serviços são proibidos a menores.

Assim, a VEMJA reserva-se o direito de verificar, pelos meios que considere mais oportunos, a idade real de qualquer Utilizador.

Em caso de suspeita de que um Utilizador da Aplicação e/ou da Página Web é menor de 18 anos e tenha falsificado os dados que se requerem para o seu acesso, a VEMJA poderá negar ao referido Utilizador o acesso aos serviços oferecidos.

5. A quem podem ser transmitidos os dados pessoais?

A VEMJA transmite os dados pessoais às seguintes categorias de entidades:

-  Entidades que processam os dados pessoais em nome da VEMJA, participando na execução da atividade comercial pela VEMJA:

a)  Agentes, agências de publicidade e outras entidades que intermedeiam na venda de serviços da VEMJA, organização de campanhas de marketing ou atendimento ao cliente.

b)  Entidades que assistem os sistemas informáticos da VEMJA ou que disponibilizam ferramentas informáticas à VEMJA.

c)  Entidades prestadoras de serviços de aconselhamento, consultoria, auditoria, apoio legal, tributário e contabilístico, agências de pesquisa que operam a pedido da VEMJA.

d)  Entidades ligadas à VEMJA de qualquer natureza – pessoalmente, por capital ou com base num contrato de direito civil.

e)  Entidades que prestam serviços de transporte.

-  Entidades que realizam actividade de pagamento (bancos, instituições de pagamento).

-  Entidades que cobram dívidas.

-  Entidades que cooperam com a VEMJA no tratamento de questões contabilísticas, fiscais e legais – no âmbito em que se tornarão administradores de dados.

-  Entidades que prestam serviços de transporte – no âmbito em que se tornarão administradores de dados.

-  AMT (Autoridade da Mobilidade e dos Transportes) e IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) - Entidades reguladoras e fiscalizadoras.

Todas as entidades externas estão obrigados por contrato, a garantir as normas do ( RGPD ), sem eles não poderão prestar serviços à VEMJA, excluem-se os organismos Públicos ( AMT e IMT ) por serem as entidades reguladoras e terem os seus próprios métodos de proteção dos dados pessoais.

6. Segurança

A VEMJA declara e garante que colocará a todo o momento os seus melhores esforços para assegurar a segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais e que continuará a melhorar as medidas de segurança adotadas em conformidade com quaisquer desenvolvimentos a nível legal e tecnológico.

Em particular, a VEMJA garante que adotou as medidas de segurança exigidas nos termos da lei Portuguesa em vigor.

Todas as comunicações estabelecidas entre o utilizador e a VEMJA (Aplicação ou Página Web) são protegidas por criptografia SSL, para garantir que a transmissão de Dados Pessoais seja codificada e, assim, o mais segura possível.

7. Direito dos Utilizadores

O Utilizador poderá exercer a qualquer momento os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição ao tratamento dos seus Dados Pessoais, de acordo com o pedido através dos meios de contacto disponíveis na Aplicação.

O Utilizador tem o direito a:

1) Acesso ao conteúdo dos dados pessoais e receção de cópias dos seus dados,

2) Retificação (correção) dos dados pessoais,

3) Remoção dos dados pessoais,

4) Restrição no processamento de dados pessoais,

5) Transferência dos dados pessoais, se os dados forem processados com base no contrato ou consentimento. A VEMJA transmitirá esses dados ao sujeito dos dados num dispositivo de armazenamento apropriado ou enviará os dados ao sujeito indicado.

6) Opor-se ao processamento de dados pessoais,

7) Retirar o consentimento a qualquer momento – no caso em que o consentimento foi concedido pelo parceiro de negócios.

8. Durante quanto tempo conservaremos os seus Dados Pessoais?

O período de conservação dos seus Dados Pessoais depende de cada uma das finalidades para as quais são utilizados. - Prestar o Serviço
Utilizaremos os seus Dados Pessoais até que decida deixar de utilizar o nosso Serviço, para o qual deverá eliminar a sua conta de utilizador. Enquanto não cancelar, continuaremos tratando os seus Dados Pessoais para esta finalidade.

- Realizar ações de marketing
Utilizaremos os seus Dados Pessoais até que nos solicite deixar de fazê-lo, independentemente de continuar a utilizar o nosso Serviço ou de ter cancelado.

- Melhorar o nosso serviço
Enquanto não cancelar, continuaremos tratando os seus Dados Pessoais para esta finalidade.

- Prevenir fraudes
Enquanto não cancelar, continuaremos tratando os seus Dados Pessoais para esta finalidade.

- Wi-Fi; Oferecer produtos ou serviços de terceiros
Utilizaremos os seus Dados Pessoais para esta finalidade durante o tempo em que utilizar a rede Wi-Fi dos veículos.

Quando nos solicitar a eliminação da sua conta, os seus dados serão conservados devidamente bloqueados e protegidos durante o tempo em que possam surgir responsabilidades decorrentes do tratamento ou durante os períodos exigidos por qualquer legislação aplicável, durante o qual, os seus Dados não serão tratados para outra finalidade que não sejam possíveis responsabilidades ou cumprir essas obrigações legais.

Uma vez estas possíveis ações e as obrigações legais mencionadas expirem, eliminaremos os seus Dados Pessoais definitivamente e sem demora.

9. Alterações à Política de Privacidade

Sempre que a VEMJA modifique a presente Política de Privacidade, a VEMJA publicará uma notificação na Página Web para que os Utilizadores possam ter conhecimento de qualquer alteração ao tipo de Dados Pessoais recolhidos, finalidades do tratamento e/ou comunicações a terceiros.

Em caso algum as modificações à presente Política de Privacidade podem vir a afetar, por si só, as escolhas do Utilizador no que diz respeito à forma como a VEMJA pode utilizar os seus Dados Pessoais.

Se em qualquer momento a VEMJA decidir utilizar os Dados Pessoais dos Utilizadores de forma distinta à estabelecida no momento da sua recolha, deverá notificar os Utilizadores por correio electrónico solicitando o seu prévio consentimento.

10. Aceitação

O envio de Dados Pessoais, através de formulários da Aplicação e/ou da Página Web, ou através da utilização de outros serviços oferecidos pela VEMJA, pressupõem o consentimento expresso para o tratamento dos Dados Pessoais por parte da VEMJA nos termos descritos na presente Política de Privacidade.

11. Os seus direitos de acesso

No cumprimento da regulamentação em vigor e na aplicação do Regulamento Europeu, pode exercer gratuitamente o seu direito de acesso, retificação, apagamento e portabilidade dos seus dados pessoais. Pode também solicitar que limitem o tratamento dos seus dados pessoais ou opor-se ao tratamento, contactando VEMJA pelo e-mail geral@vemja.com ou escrevendo para a seguinte morada :

Uteis & Razoaveis Lda
Rua Pinto Bessa 522 RC 4300-428 Porto

De acordo com a regulamentação, estes pedidos devem ser acompanhados de uma fotocópia do documento de identidade assinado pelo Titular dos Dados e da morada para o envio de resposta.